O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu aval à proposta, o que permitiu a sua análise pelo plenário. Os parlamentares também aprovaram ontem a urgência para o tema.

A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

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Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos, previsão de efetivo e investimentos para 2024 e os anos seguintes, incluindo manutenção e contratação de funcionários.

O texto começou a tramitar no Senado e foi aprovado pela Câmara. Mas voltou para análise dos senadores em razão de mudanças feitas pelos deputados. Depois de aprovado na Casa, vai para a sanção do presidente Lula.

O relator Angelo Coronel (PSD-BA) acatou um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que fixou a alíquota para transportes rodoviários coletivos em 1% da receita bruta, antes esse valor era de 2%. O trecho já havia sido sugerido por deputados na Câmara, mas não foi aprovado na Casa.

Na semana passada, o relator apresentou parecer rejeitando as alterações da Câmara e retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores.

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Em um dos trechos alterados pela Câmara no projeto, a alíquota para transportes rodoviários coletivos ficou fixada em 1% da receita bruta — antes esse valor era de 2%. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu para o relator retomar esse trecho acrescentado pela Câmara.

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Redução para municípios

O relator analisou incorporar a sugestão. Mas com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou. Isso será analisado pelo plenário.

Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes.

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Na Câmara, o trecho foi modificado para conceder isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Agora, foi retomada a regra do Senado.