O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta terça-feira que taxação de fundos 'offshores' será encaminhada por projeto de lei. Ele passou o dia em diálogo com o Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta havia sido enviada via Medida Provisória.

— O Congresso não conseguiu tratar da regulamentação (via MP) das offshores. Então as offshores vão para um projeto de lei, para que essa agenda da Fazenda, que é importante, siga sendo objeto de discussão no Congresso Nacional — disse. — Com muita tranquilidade, o diálogo foi feito hoje ao longo do dia todo. Estamos construindo bons entendimentos para, em última medida, atender a população brasileira — complementa.

Lira negou nesta terça-feira que haja divergência com o governo ou eventual resistência em votar a taxação das offshores.

O que foi acordado?

A tributação dos fundos no exterior será via projeto de Lei;

Na medida provisória que trata do reajuste do salário mínimo será editar para também abarcar a ampliação da isenção do imposto de renda;

Foi definido como compensação, para as perdas como a isenção no IR, o envio de uma nova medida provisória, que trata dos fundos exclusivos no Brasil.

A ideia é que os efeitos da MP já geram ganho de R$ 3 bilhões para o governo ainda este ano, segundo Durigan.

— Essa (dos fundos exclusivos) era uma medida que já estávamos prevendo, para fins da lei orçamentária do ano que vem. Já existe um diálogo instalado sobre isso também. E essa vai ser uma medida provisória que vai ser apresentada ao Congresso, serve de compensação ao imposto de renda, então a gente mantém um compromisso fiscal, cumpre a lei de responsabilidade fiscal.

O número 2 da Fazenda prevê R$ 10 bilhões de arrecadação anual com a tributação de fundos exclusivos, no longo prazo.

— Para os fundos exclusivos, veja que essa é conservadora,a gente faz uma previsão com os dados que a gente tem hoje. Os servidores da receita atestam esse dado. O dado global era um pouco mais de R$ 10 bilhões. E a gente antecipa algo como R$ 3 bi para fazer frente a atualização da tabela do imposto.

Regra fiscal

Ele pontuou que o arcabouço fiscal deve ser aprovado hoje na Câmara.

— Com muita tranquilidade o diálogo foi feito ao longo de todo o dia. Foi fechado esse entendimento. Essa semana temos o arcabouço fiscal, que foi acordo e será voltado hoje na Câmara.

Após encontro com lideranças da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o relator da regra fiscal, deputado Cláudio Cajado, afirmou que duas alterações do Senado devem ser mantidas: a retirada do Fundeb e do Fundo do DF da limitação de gastos prevista na nova regra fiscal.