O líder do governo na Câmara, José Guimaraes (PT-CE), disse nesta terça-feira que a MP que aumenta o salário mínimo será votada nesta quarta-feira na casa. Além disso, permanecerá no texto a proposta que aumenta a isenção do Imposto de Renda (IR). Guimarães disse que "há indicações claras que construiremos um acordo para votar amanhã".

Ele confirmou, contudo, que o governo vai retirar a parte que trata da taxação dos chamados fundos offshore, ou seja, investimentos em fundos no exterior. A medida vinha enfrentando forte resistência na Câmara.

– O entendimento está em curso e pelo menos até amanhã de manhã nós teremos um texto final, que é como pactuar para resolver o problema da taxação dos offshores, que sairá dessa medida provisória.

Guimaraes disse que o governo deve editar nova MP para tratar desse assunto dos fundos, e também enviará um projeto de lei com urgência constitucional, que trava a pauta após 45 dias, sobre o mesmo tema. O deputado do PT também disse que o arcabouço fiscal e a MP que reajusta o salário dos servidores públicos serão votados hoje.

– Nós conversamos agora à tarde com Lira e tive outra reunião com a Fazenda e a Casa Civil para buscarmos um entendimento para que nada caduque e preserve aquilo que para o governo é fundamental, que é garantir a redução do imposto de renda naqueles níveis que foram colocados, até R$ 2640. Tudo tem que ser feito com o máximo de segurança jurídica para não ter questionamento.

A tributação dos fundos no exterior foi acrescentada na Medida Provisória que aumenta o salário mínimo e será retirada em uma nova versão do parecer. O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), decidiu incorporar na iniciativa a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e, como forma de compensar o impacto fiscal, também incluiu a taxação dos fundos.

Tributar os fundos é considerado medida prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e motivou uma briga entre ele e Lira. O relatório de Merlong passou por uma comissão mista com deputados e senadores e ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. A validade dela vai até a próxima segunda-feira.

O desentendimento acontece em meio a indefinição da reforma ministerial que vai abrigar PP e Republicanos em ministérios. Uma queda de braço entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também dificultou um entendimento pela medida. Guimarães disse que o governo vai enviar uma nova MP, mas para que a tributação das offshores tenham validade imediata e não haja um limbo jurídico sobre a compensação fiscal nas mudanças do IR. O acordo é para que o assunto avance por meio do PL, que começará a tramitar pela Câmara.

– A MP do IR vence na segunda-feira. Para votar o IR tem que ter a fonte de receita, por isso que nós temos obrigatoriamente uma nova medida provisória com um PL com urgência constitucional para poder resolver e não ficar esse vácuo, se não vai ter problema – declarou o líder do governo.

– Para não dar aquele velho problema com comissão para lá, comissão para cá, desentendimento cá e lá, Câmara e Senado, tem que ter um PL com urgência constitucional. O que avança é o PL – disse Guimarães.