O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento deve ter urgência e mérito votados na próxima terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. O pedido para a proposta pular as fases de comissões havia sido apresentado pelo líder do Cidadania, Alex Manente (SP), do mesmo partido da relatora do projeto, deputada Any Ortiz (RS).

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— O requerimento de urgência foi apoiado pela maioria dos líderes. E hoje houve um entendimento de que na próxima semana votaremos essa urgência e o mérito da matéria em seguida.

A desoneração da folha de pagamento permite que 17 setores beneficiados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre eles: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

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O projeto de lei também beneficia municípios pequenos com a contribuição previdenciária reduzida sobre a folha de salários, de 20% para 8%. A medida pode abranger três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira, de acordo com os parlamentares. A emenda que acrescentou a isenção às prefeituras foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O trecho, porém, deve ser retirado no relatório da Câmara.

— Acredito que o relatório da Câmara não vai contemplar a questão das prefeituras — disse Manente

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