A Defensoria Pública da União (DPU) enviou um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrando providências imediatas em relação a "trava" de 30 dias para que um novo pedido de benefício seja feito após o requerimento inicial ser indeferido automaticamente, pelos chamados "robôs do INSS".

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O documento foi enviado na última quarta-feira (dia 16), e é assinado pelos defensores da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU. Segundo o órgão, a medida acontece em função da preocupação do grupo com os efeitos negativos que a regra tem causado, "principalmente para grupos mais vulneráveis, como indígenas, povos tradicionais e pessoas excluídas digitalmente".

Os defensores ainda destacam no ofício "especial preocupação" nos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada para idosos em situação de vulnerabilidade e de salário-maternidade, "em que um erro simples de preenchimento acarreta o indeferimento automático do benefício”.

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Segundo a Defensoria, no ano passado, em reunião com o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS atendeu ao pedido da DPU para suprimir a “trava” para novo requerimento, mas a medida foi retomada este ano.

O que são os robôs?

Os "robôs do INSS" são um sistema que usa inteligência artificial para analisar automaticamente os pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Segundo o Instituto, atualmente cerca de 35% das análises são feitas de forma automática.

Especialistas que acompanham o tema dizem que tem mais chance de ter o benefício concedido quem tiver o cuidado de juntar documentos da forma mais completa possível, como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, contracheques, contratos de trabalho, preencher os requisitos para aposentadoria, e estar com os dados do Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) atualizado.

O extrato de contribuições é o principal documento do trabalhador, onde estão todas as anotações de entrada e saída de empregos, tempo especial e recolhimentos. Com base nestes dados o robô defere ou indefere o pedido imediatamente.

Mais judicialização

Mas para a DPU, com o uso dos robôs, as análises de pedidos de benefícios geraram uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários, o que os defensores que assinam o ofício analisam como uma situação que amplia o número de casos que vão parar na Justiça.

“O indeferimento recorrente praticado de forma equivocada pela inteligência artificial é preocupante e causa de judicialização, sobretudo porque o INSS não vem permitindo a reabertura de tarefa à necessária correção. No caso, novo requerimento só pode ser apresentado após 30 dias do indeferimento automático do pedido de benefício”, explica o órgão.

A DPU concedeu um prazo de 15 dias para que o INSS forneça informações das medidas adotadas para remover a restrição de novo requerimento nos casos de negativa automático por inteligência artificial. O INSS foi procurado, mas ainda não respondeu.