O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O PL 4.875/2020 prevê o pagamento do benefício por até seis meses para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. Agora, o texto depende de sanção presidencial. 

O percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento de suas vidas varia entre 10% e 56% nos países pesquisados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos reportados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.

Assim, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) crê que a nova medida, uma alteração na Lei Maria da Penha, vai reforçar a proteção de mulheres, possibilitando que elas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência. O pagamento do aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social.

A senadora analisa ainda que a duração de até seis meses do pagamento do auxílio torna o benefício viável financeiramente:

— O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro-orçamentário, o que reforça, assim, a viabilidade de sua implementação.