O novo teto para os juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,91% ao mês, fica abaixo dos custos que parte dos bancos tem para oferecer a linha, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade diz que não houve diálogo sobre a proposta de redução do teto, e que o movimento pode comprometer a oferta do consignado.

"A decisão do Conselho de Previdência Social de reduzir o teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS de 1,97% para 1,91% coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento", diz a entidade, em nota.

A Febraban afirma que, na reunião do CNPS, votou contra a proposta e manifestaram preocupação com seus efeitos para camadas de menor renda da população. Segundo a Federação, o acesso à linha para este público pode se tornar mais difícil.

"Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência", diz a Febraban.

Em março, o CNPS baixou o teto da modalidade de 2,14% ao mês para 1,70%, e os bancos interromperam as concessões sob o argumento de que a taxa as tornava inviáveis. À época, a Caixa e o Banco do Brasil, controlados pelo governo e que são grandes players nessa linha de crédito, também interromperam as concessões pelos mesmos motivos. A retomada veio semanas depois, quando o teto foi aumentado para 1,97% ao mês.

A Febraban afirma que iniciativas como a de hoje geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros e têm efeito contrário ao pretendido. A entidade afirma ainda que a proposta só foi encaminhada aos bancos um dia antes da reunião do CNPS, o que denota falta de diálogo.

"Estando Na contramão de outras áreas do governo, que têm debatido com o setor bancário melhorias do ambiente de crédito, melhor seria se o Ministério da Previdência Social tivesse prestigiado o debate e a racionalidade econômica em linhas que são fundamentais para o consumo das famílias", afirma a Febraban.