O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra nesta quinta-feira o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar de precatórios. As dívidas são decorrentes de decisões judiciais contra a União, sem a possibilidade de recursos.

No último Relatório Contábil do Tesouro Nacional, o passivo total estava em R$ 141,8 bilhões para o governo. Esse acúmulo ocorre a partir de uma mudança constitucional, durante o governo de Bolsonaro.

— Estamos começando um trabalho, tem um julgamento no Supremo Tribunal Federal, que vai julgar o calote do Bolsonaro, a constitucionalidade ou não do calote. E a gente precisa estar preparado para qualquer que seja a decisão, para que nós possamos endereçar uma solução — disse, em conversa com jornalistas na Fazenda, antes da reunião.

Com a PEC dos Precatórios, promulgada no fim de 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o montante a ser desembolsado para pagar os precatórios e retardou as dívidas para os próximos anos. Ou seja, o governo Lula herdou esse montante.

Um dos exemplos mais comuns dessas dívidas incluem servidores públicos que processam o governo pelo não pagamento devido de benefícios. Quando não se tem mais recursos judiciais, a dívida é obrigatoriamente anexada ao orçamento público.

Durante a semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou que o governo pense em classificar as despesas com precatórios como "despesas financeiras", ou seja, que deixem de ser contabilizadas como gasto primário, que está sujeito à regra do arcabouço fiscal.