Economia

PGR defende maior poder de voto do governo na Eletrobras

Augusto Aras concordou com pedido da AGU, mas sugeriu 'solução de consenso'

Agência O Globo - GLOBO 17/08/2023
PGR defende maior poder de voto do governo na Eletrobras
Augusto Aras - Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que defende um maior poder de voto do governo na Eletrobras. Aras, contudo, sugeriu que seja buscada uma "solução de consenso" entre as partes.

Na ação, apresentada, em maio, o governo federal questiona um trecho da lei que privatizou a Eletrobras que esta que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na companhia. A União tem 42% das ações.

Aras concordou com esse argumento e afirmou que "o patrimônio da União (e público, portanto) foi depreciado com a limitação do número de votos de cada acionista a 10%, sem que o ente (União) tivesse sido financeiramente recompensado".

O procurador-geral defende que o limite no poder de voto valha apenas para as ações comprada após a privatização da empresa. Com isso, segundo ele, estaria preservado tanto o "patrimônio público" quanto o objetivo de que a empresa não seja controlada por alguma outra companhia do setor.

Aras apontou, contudo, que "o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso", e por isso defendeu que o STF instaure uma tentativa de conciliação antes de analisar o mérito do pedido da AGU.