Economia
PGR defende maior poder de voto do governo na Eletrobras
Augusto Aras concordou com pedido da AGU, mas sugeriu 'solução de consenso'
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que defende um maior poder de voto do governo na Eletrobras. Aras, contudo, sugeriu que seja buscada uma "solução de consenso" entre as partes.
Na ação, apresentada, em maio, o governo federal questiona um trecho da lei que privatizou a Eletrobras que esta que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na companhia. A União tem 42% das ações.
Aras concordou com esse argumento e afirmou que "o patrimônio da União (e público, portanto) foi depreciado com a limitação do número de votos de cada acionista a 10%, sem que o ente (União) tivesse sido financeiramente recompensado".
O procurador-geral defende que o limite no poder de voto valha apenas para as ações comprada após a privatização da empresa. Com isso, segundo ele, estaria preservado tanto o "patrimônio público" quanto o objetivo de que a empresa não seja controlada por alguma outra companhia do setor.
Aras apontou, contudo, que "o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso", e por isso defendeu que o STF instaure uma tentativa de conciliação antes de analisar o mérito do pedido da AGU.
Mais lidas
-
1TECNOLOGIA MILITAR
Revista americana destaca caças russos de 4ª geração com empuxo vetorado
-
2CRISE INTERNACIONAL
UE congela ativos russos e ameaça estabilidade financeira global, alerta analista
-
3TENSÃO INTERNACIONAL
Confisco de ativos russos pode acelerar declínio da União Europeia, alerta jornalista britânico
-
4DIREITOS TRABALHISTAS
Segunda parcela do décimo terceiro será antecipada: veja quando cai o pagamento
-
5CIÊNCIA E TERRA
Núcleo interno da Terra pode ter estrutura em camadas semelhante à de uma cebola, aponta estudo