A Caixa Econômica Federal informou que suspendeu as operações do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores — SIM Digital, criado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) meses antes da disputa eleitoral de 2022. Segundo o banco, o montante de R$ 1 bilhão já foi devolvido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de onde vinham os recursos. Agora, a instituição financeira tenta recuperar mais R$ 1,9 bilhão.

A Caixa passou a ofertar o produto de microcrédito a partir de 29 de março de 2022, tendo como garantia o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que recebeu um aporte do FGTS. A instituição oferecia empréstimos de até R$ 1 mil para pessoas físicas por meio do aplicativo Caixa Tem, inclusive a quem estava com o nome negativado, e de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs).

Com isso, foram liberados R$ 2,9 bilhões no ano passado. Mas o programa de empréstimos que usou recursos do FGTS registrou uma inadimplência superior a 80%.

Sobre esses contratos inadimplentes, a Caixa informou que continua atuando na recuperação dos recursos.

Entenda

No primeiro trimestre de 2022, o FGTS colocou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). A lei que criou o programa dizia que "o FGM não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União". Foi criada, então, a linha de microcrédito.

No início de 2023, tendo em vista o alto índice de inadimplência dessa carteira, a Caixa alterou os parâmetros de concessão do crédito, reduzindo o volume de contratações. Segundo o banco, em junho deste ano, as operações foram suspensas, "evitando novos prejuízos aos trabalhadores (FGTS)".

A instituição financeira afirma ainda que atuou junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para a devolução ao FGTS de R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor "não comprometidos com operações de crédito", restando R$ 1,9 bilhão a recuperar.

Auditoria interna

A presidência da Caixa determinou ainda a abertura de uma auditoria interna para apurar as operações de microcrédito com garantia do FGTS.

Com relação ao Consignado Auxílio — que ofereceu empréstimos a beneficiários do Auxílio Brasil (hoje Bolsa Família) com desconto em folha —, a Caixa informou que a presidente do banco, Maria Rita Serrano, determinou a suspensão da linha de crédito e solicitou uma apuração sobre a "viabilidade do produto e os procedimentos de governança que autorizaram a operação". A medida foi adotada no primeiro ato de gestão após a posse no cargo, no dia 12 de janeiro.

Em março, depois que estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio foram concluídos, o banco decidiu retirar o produto de seu portfólio.

A presidente também determinou uma auditoria interna do banco para apurar o Consignado Auxílio. O trabalho começou em abril deste ano. Maria Rita Serrano afirmou que o empréstimo, realizado em período pré-eleitoral, "era uma operação controversa e que ampliou o endividamento da população mais vulnerável", ou seja, os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal.

Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não se manifestou. Membros do Conselho Curador do FGTS também não quiseram comentar o prejuízo ao Fundo.

O Consignado Auxílio atendeu 2,97 milhões de clientes, com a liberação do valor total de R$ 7,6 bilhões. Em relação à inadimplência, esclarecemos que a carteira do produto ainda não apresenta maturidade relevante no comportamento, com estudos prospectivos demonstrando que os indicadores estão dentro dos previstos pelo banco na concepção do produto.