A Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês) disse ter recebido com "grande preocupação" portaria que restringe a 400 quilômetros o raio de voos com partida do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio - que vai entrar em vigor em 2 de janeiro de 2024. Em nota divulgada nesta terça-feira, 15, a entidade pediu que o governo brasileiro reconsidere a resolução para prevenir o que chamou de "enormes danos" para a malha aérea internacional e doméstica na cidade e para os consumidores de serviços aéreos.

Ainda de acordo com a associação, a medida reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios devido às incertezas e à falta de previsibilidade. "Também compromete a segurança jurídica - pilar essencial para permitir o desenvolvimento de negócios no setor, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o País e a região", acrescentou o vice-presidente regional da Iata para as Américas, Peter Cerda.

Assinada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a portaria era um dos principais pedidos da classe política fluminense ao governo federal. Com a limitação de voos a partir do Santos Dumont - que vai incluir capitais como Vitória (ES), e não somente São Paulo e Brasília -, o projeto é aumentar o fluxo de voos e passageiros no Galeão.

No ano passado, o Santos Dumont recebeu por volta de 10 milhões de passageiros, enquanto que pelo Galeão passaram menos de 6 milhões. A ideia do governo federal é de reduzir o fluxo do Santos Dumont para 8,5 milhões de pessoas no próximo ano.

Além disso, a portaria deve ajudar a reequilibrar financeiramente a concessão do Galeão, que foi devolvida ao governo pelo grupo Changi, de Cingapura. O governo federal quer que a empresa assuma de novo o terminal, e já conseguiu para isso aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

'Enormes danos'

No pronunciamento, a Iata cita também a possibilidade de "enormes danos aos passageiros". "A determinação está em desacordo com as regras internacionais e deve frear a oferta de voos para a cidade do Rio de Janeiro em seus dois aeroportos (numa referência também ao Galeão)." Aproximadamente 60% dos voos programados hoje para o Santos Dumont têm como destino localidades além de São Paulo - Congonhas e o terminal de Brasília -, e dificilmente serão transferidos na integralidade para outro aeroporto, ainda de acordo com a entidade.

"O direito do passageiro de escolher para onde voar não deve ser limitado por decisões que definam os destinos de um aeroporto. Uma aviação próspera está pautada na liberdade de mercado, portanto a decisão sobre os destinos a partir do Santos Dumont deve ser uma escolha individual dos passageiros", diz a nota da entidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.