O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra alterar as regras do parcelamento sem juros do cartão de crédito, possibilidade aventada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e que foi discutida no grupo que debate regras para reduzir os juros do rotativo.

Campos Neto disse a senadores na semana passada que algum tipo de tarifa poderia desincentivar o parcelamento sem juro muito longo. Essa modalidade praticamente só existe no Brasil. Criar limites para essa modalidade fez parte das discussões do grupo que reúne Ministério da Fazenda, bancos e Banco Central.

Para interlocutores do setor financeiro que participam das discussões, esse modelo tem uma série de problemas. Cria um subsídio cruzado ao embutir (na própria tarifa) uma espécie de “prêmio” para eventual inadimplência e por conta do parcelamento. E acaba estimulando o rotativo, gerando uma “bola de neve”.

Por isso, integrantes dos bancos sugeriram alguma medida para esse modelo, como uma tarifa ou condicionar o parcelamento sem juros ao tipo de bem de consumo.

O assunto veio à tona com as declarações de Campos Neto, mas Haddad tem dito nos bastidores que é contra fazer qualquer limitação ao parcelamento sem juros. Ele acredita que isso vai prejudicar os mais pobres e os lojistas. Além disso, assinala que nada impede o pagamento à vista com desconto — o que depende do vendedor e do banco.

A decisão de acabar com o rotativo do cartão de crédito é uma posição consolidada no entorno de Haddad. O rotativo do cartão é acionado quando o cliente não paga o valor integral da fatura na data de vencimento. A modalidade tem a taxa de juros mais alta do mercado, superior a 400% ao ano. A avaliação, porém, é que apenas essa medida não é suficiente para resolver o juro alto da modalidade.

Hoje, quando um cliente passa 30 dias no rotativo, os bancos são obrigados a negociar a dívida. Os juros nessa modalidade giram em torno de 15% ao mês, de acordo com integrantes do governo, o que é praticamente o mesmo do rotativo. Por isso, será preciso endereçar uma saída também para esse parcelado.

Para o governo, como o Congresso já tomou a frente dessa discussão, a saída será dentro de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto trata do Desenrola Brasil e também irá tratar do cartão de crédito.

O governo irá apoiar a iniciativa, dentro do projeto, que acaba com o rotativo e dará um prazo de 90 dias para que o setor adote uma autorregulamentação que também reduza as taxas da dívida decorrente dessa modalidade.

Uma eventual proposta do setor será analisada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Se o CMN entender que a proposta do setor não é suficiente, os juros ficarão limitados às mesmas taxas do cheque especial — próxima de 9% ao mês.