O Ministério do Trabalho quer mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e trabalha em um projeto de lei com este objetivo. A proposta deve ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.

O ministro Luiz Marinho, titular da pasta do Trabalho, quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador sem justa causa, o chamado saque-rescisão.

Hoje, quem adere ao saque-aniversário precisa esperar 25 meses para voltar à modalidade que permite a retirada de recursos em caso de dispensa injustificada.

Veja o que se sabe sobre o projeto do governo:

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate uma fração do saldo em sua conta do FGTS anualmente, fora das situações que dariam acesso a esses recursos.

Qualquer trabalhador pode aderir a essa modalidade. O saque pode ser feito sempre até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.

Quem adere ao saque-aniversário pode resgatar o dinheiro em caso de demissão?

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao chamado saque-rescisão, que prevê a retirada integral do dinheiro depositado no Fundo em caso de demissão sem justa causa, além da multa rescisória. No saque-aniversário, o trabalhador demitido pode sacar apenas a multa.

Quem adere ao saque-aniversário pode voltar ao saque-rescisão?

Pelas regras atuais, o trabalhador pode voltar ao saque-rescisão 25 meses após a adesão ao saque-aniversário e desde que não exista uma operação de antecipação do saque-aniversário já contratada (quando o trabalhador toma empréstimos tendo saldo do Fundo como garantia).