O Ministério do Trabalho está fazendo os últimos ajustes no projeto de lei que poderá mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados. O ministro Luiz Marinho quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo, em caso de demissão do trabalhador.

Hoje, quem escolhe a modalidade saque-aniversário do FGTS pode utilizar apenas o valor da multa rescisória. Além disso, mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, ele só poderá ter acesso ao saldo no primeiro dia útil do 25º mês após a mudança no sistema, ou seja, depois de 2 anos.

Integrantes do ministério afirmam ao GLOBO que a possibilidade de saque total também vai valer retroativamente. Se um trabalhador foi demitido nos últimos 4 anos, desde a criação do saque-aniversário, em 2019, ele poderá solicitar o acesso ao saldo integral. A proposta que modifica as regras já tem aval da Casa Civil, de acordo com interlocutores de Marinho.

Luiz Marinho chegou a defender o fim do saque-aniversário no início do governo Lula, mas sofreu críticas de instituições bancárias que hoje usam a modalidade como garantia de empréstimos. Aliados do ministro avaliaram, portanto, que um projeto de lei que pedisse o fim da opção não teria espaço de aprovação entre os deputados.

Como as mudanças no FGTS foram aprovadas em lei no início do governo Bolsonaro, o assunto precisa passar novamente pelo aval da Câmara e não apenas pelo Conselho Curador do fundo. Em nota, a Caixa afirmou que “enquanto Agente Operador do FGTS, cumpre a legislação e adota as providências necessárias para a operacionalização do Fundo”.