Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça em junho para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,72 bilhão para o pagamento de atrasados a 109.403 mil beneficiários.

O montante faz parte de um total de R$ 2,1 bilhões liberados pelo órgão em maio para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil). Nestas ações já não há chance de recurso. Neste mês, 185.904 serão beneficiados.

O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.

"Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável", informou o CFJ.

Só de precatórios do INSS, no caso do TRF-2 — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, serão contemplados 9.119 mil beneficiários, incluídos em 6.780 processos, com direito a receber um montante total de R$ 153 milhões.

Como consultar?

Os beneficiários podem checar o dia em que os valores serão efetivamente liberados para retirada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Veja a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 903.676.348,12

Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 180.292.001,68

Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 324.577.815,50

Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 393.986.497,26

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 300.188.756,97

RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)