O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está com um prejuízo de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, de acordo com o Ministério do Trabalho, e o governo procura soluções para tentar tapar o buraco. Os recursos desse fundo se destinam, por exemplo, ao programa de Seguro-Desemprego e ao Abono Salarial.

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Na segunda-feira, o ministro Luiz Marinho disse que pode haver comprometimento desses benefícios ao trabalhador, se o déficit não for resolvido.

- Isso, no tempo, vai comprometer esse fundo de investimento muito importante - disse Marinho após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O FAT é abastecido com dinheiro do PIS/PASEP, contribuição paga mensalmente por empresas e empregadores, com descontos na folha de pagamento.

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Cerca de 28% do montante arrecadado no FAT é gerido pelo BNDES e pode ser direcionados para programas de desenvolvimento econômico. O financiamento de projetos é feito sob a cobrança de uma taxa de juros a longo prazo pelo banco.

O restante dos recursos do FAT deve ser direcionados a pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, de acordo com determinação constitucional.

Mas a reforma da Previdência, em vigor desde 2019, autorizou que os recursos arrecadados com a contribuição do PIS/PASEP também sejam direcionados para o pagamento de gastos previdenciários. Com isso, o FAT foi sendo descapitalizado nos últimos anos.

Proposta

Uma das propostas sugeridas pelo Ministério do Trabalho, para uma resolução de curto prazo, seria transferir parte dos recursos do FAT que ficam sob administração do BNDES para cobrir o prejuízo. Como o BNDES empresta o dinheiro a juros, a quantia têm rendimentos.

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Mas o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, discorda dessa possibilidade. Ele afirma que o Congresso precisa rever a lei que permitiu a utilização do PIS/PASEP para gastos previdenciários.

- A equação do FAT tem que passar pelo Congresso Nacional. Essa é a nossa posição. É um problema de médio e longo prazo. Temos tempo para equacionar isso, não é um problema urgente - disse.