O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o governo vai propor o fim do chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP) para grandes empresas. A proposta é mais uma das medidas de arrecadação do ajuste fiscal, que devem ser enviadas em agosto, durante o encaminhamento do Orçamento de 2024 ao Congresso Nacional.

— (O fim dos Juros sobre Capital Próprio) É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda — afirmou Haddad, em conversa com jornalistas.

Esse é um tipo de remuneração que uma empresa de capital aberto distribui aos seus acionistas, cotistas e sócios. O ponto de discussão é que os juros sobre capital próprio não entram no cálculo do Imposto de Renda (IR).

Em abril, Haddad já havia tratado sobre o tema e disse que algumas empresas faziam “engenharia tributária” para transformar lucros obtidos em juros sobre capital próprio. Ou seja, evitar a tributação.