O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu postergar a discussão sobre a taxação dos "super-ricos" para depois de o Congresso promulgar a Reforma Tributária, o que deve acontecer até dezembro.

Leia: Haddad quer enviar ao Congresso projeto para tributar fundos exclusivos, focados na alta renda, em agosto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar a proposta de tributação dos chamados fundos exclusivos ao Congresso no segundo semestre, junto com a peça orçamentária. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024) deve ser enviado até 31 de agosto à Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Congresso.

Lira afirmou não ter conversado com Haddad sobre o tema, mas avalia que debater a tributação dos fundos exclusivos pode tumultuar a votação da Reforma Tributária. A declaração foi dada em um evento do Lide em São Paulo, nesta segunda-feira.

— Eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização da reforma, você pode embolar esse meio de campo — declarou Lira.

Os fundos exclusivos são focados para a alta renda. No geral, um grupo limitado de cotistas mantêm altas aplicações e só pagam Imposto de Renda no resgate dos recursos.

Por outro lado, Lira defende discutir um projeto que visa reformar a administração federal. O texto mencionado por Lira, segundo ele, está "pronto para ir a plenário", embora não tenha data nem cronograma. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), seria necessário quórum especial: tem de ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e aprovada se alcançar três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

— A reforma (administrativa) não mexe em direito adquirido, não terceiriza o Estado, não trata de privatizações, (mas) vai dar regra para diminuição de despesas — declarou.