Os órgãos de defesa do consumidor do Rio participam da campanha Renegocia, mutirão nacional de negociação de dívidas para auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras.

A campanha vai de 24 de julho a 11 de agosto para ajudar os endividados a regularizarem suas situações financeiras, com soluções para o pagamento de suas dívidas. A iniciativa foi criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O mutirão de negociação de dívidas, feito em parceria com o Ministério da Justiça e a Senacon é uma importante oportunidade para o consumidor endividado e superendividado de resolver essas pendências e resolver e limpar o seu nome”, afirma o diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa.

Mínimo existencial

Um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, um decreto aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.

“O endividamento é um problema nacional, com mais de 70 milhões de negativados no Brasil. As ações do Renegocia ajudarão o consumidor a resolver suas pendências financeiras e a retornar ao mercado de consumo”, explica o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Mutirão renegocia dívidas bancárias e de varejo

O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

“O superendividamento acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. A ação servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Como participar

Postos de atendimento Procon-RJ

Sede do Procon-RJ: Avenida Rio Branco, 25, 5° andar, Centro.

Distribuição de senhas entre 10h e 14h.

Os atendimentos identificados como situação de superendividamento serão encaminhados para tratamento junto ao Núcleo de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Procon/RJ.

Postos de atendimento Procon carioca

Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião - Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Sede Procon Carioca: Rua Maia de Lacerda 167, 3ºandar, Estácio

Agendamento prévio deve ser feito pelo e-mail: [email protected]

Posto Avançado Procon/UCAM (Ipanema)

Agendamento prévio pelo e-mail: [email protected].

Quem pode participar do Renegocia?

O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar do Renegocia?

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor para a negociação das dívidas.

Portal do Superendividamento

A Senacon possui um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento, e dicas práticas para evitar e superar essa condição. A consulta pode ser feita através do site.