Para tentar reduzir as filas do INSS, o governo lançou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com dois tipos de bônus de produtividade pagos a servidores e médicos peritos. O pagamento extraordinário dos servidores será de R$ 68 por processo concluído. Os médicos peritos receberão um bônus R$ 75 por procedimento. Mas haverá um limite mensal de ganho para as duas categorias.

O valor extra pago por servidor do INSS não poderá ultrapassar R$ 10.064 por mês. No caso dos médicos peritos, esse montante mensal será de, no máximo, R$18.900.

O servidor ativo ou o médico perito do INSS que quiser participar do PEFPS terá que aderir à iniciativa. A escalação não será automática. Ocupantes de cargos em comissão ou de funções de confiança do INSS ou do Ministério da Previdência Social também poderão fazer parte dessa iniciativa.

Somando todos os ganhos (vencimento-base, gratificações e extra), a renda total do funcionário não poderá ultrapassar o limite máximo mensal de remuneração do servidor no Poder Executivo federal, que é o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal. E esses valores extras não serão incorporados para fins de aposentadoria nemo servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens.

Essas regras constam de uma portaria conjunta assinada pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Seriços Públicos e da Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da união desta sexta-feira (dia 21).

Prioridade de atendimento

Os pedidos de benefício que aguardam análise do INSS há mais de 45 dias e os processos cujos prazos judiciais já expiraram terão prioridade de análise dos servidores do instituto, dentro do novo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O mesmo valerá para requerimentos que exigem perícia médica.

Segundo uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União, essa análise vai levar em conta ordem cronológica de requerimento, ou seja, os mais antigos serão avaliados primeiro.

Perícias médicas

A portaria conjunta esclarece que os exames médico-periciais presenciais e as análises documentais (atestados médicos) para concessão do benefício por incapacidade laboral (Atesmed) deverão ser realizados por ordem cronológica de requerimento, do maior para o menor tempo de espera.

A análise documental ocorre quando o segurado envia todos os laudos e atestados médicos pelo aplicativo ou pelo portal Meu INSS, para a concessão do auxílio-doença. A verificação dos documentos é feita à distância por um médico perito. Este pode conceder o benefício a partir dessa análise ou solicitar que o segurado compareça a uma agência da Previdência Social para exame presencial complementar.

Duração do programa

O programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses. Há possibilidade de prorrogação por outros três meses.