A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou a nova oferta da TIM para roaming no atacado, destinado a operadoras virtuais (mobile virtual network operator, ou MVNOs). Essas empresas alugam redes das grandes teles para atender o consumidor final, ampliando a oferta dos serviços de voz e internet.

A decisão pela homologação foi assinada pelo superintendente de competição da Anatel, José Borges da Silva Neto, em despacho que segue orientações da área técnica da agência reguladora.

A oferta do roaming a preços acessíveis para concorrentes foi uma contrapartida exigida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovarem o fatiamento das redes móveis da Oi entre o trio formado por TIM, Telefônica Vivo e Claro, situação que gerou uma concentração de mercado.

Nos últimos anos, o mercado viu uma redução de cinco operadoras nacionais para apenas três. Além da venda da Oi, houve também a venda da Nextel. O propósito de definir preços justos de roaming foi reabrir esse mercado colocando as redes de TIM, Vivo e Claro à disposição de outras empresas

O despacho da Anatel prevê ainda que a TIM deverá submeter para revisão novas ofertas para exploração do serviço móvel pessoal pelas MVNOs em até 18 meses contados da publicação do acórdão.

Autor: Circe Bonatelli
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