O conselho de administração da Eletrobras aprovou o montante de R$ 121,03 milhões referente ao valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso (AIC) da Ceron, atualmente Energisa Rondônia, decorrente do processo de privatização da subsidiária em 2018. Além disso, as empresas assinaram o contrato de ressarcimento do AIC. Com isso, a Energisa Rondônia vai realizar o pagamento do valor apurado de 60 parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic.

Essa iniciativa e posterior assinatura do contrato encerra o processo de apuração do AIC das seis distribuidoras privatizadas pela Eletrobras. As outras cinco distribuidoras, como Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima Energia), Eletroacre (Energisa Acre), Ceal (Equatorial Alagoas) e Cepisa (Equatorial Piauí), tiveram os contratos de ressarcimentos assinados no ano passado.

Em comunicado, a Eletrobras explicou que dado que o AIC não foi considerado no valuation das distribuidoras vendidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a inclusão, no edital de venda e no contrato de compra e venda de ações, de dispositivo que permitisse o compartilhamento com a estatal de benefícios futuros do reconhecimento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desse AIC na base de remuneração líquida das distribuidoras.

Dessa forma, ficou assegurado à Eletrobras o direito a ser ressarcida no valor correspondente a 50% do saldo do AIC, existente na data-base de fevereiro de 2017, e reconhecido pela Aneel na base de remuneração líquida das distribuidoras na primeira revisão tarifária após a desestatização.

Autor: Leandro Tavares
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