O setor portuário prevê uma onda de pedidos de reequilíbrio de contratos caso o benefício fiscal conhecido como Reporto não seja retomado. A apreensão se deve ao movimento do presidente Jair Bolsonaro, que vetou a reativação do incentivo dentro do projeto BR do Mar – que prevê incentivos para o transporte de cabotagem.

Responsável por suspender a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens no segmento portuário e de ferrovias, o Reporto barateava o custo de investimentos realizados pelos operadores. A estimativa do setor é de que a descontinuidade do regime vai representar uma tributação que pode chegar a 42% na compra de equipamentos.

“O reequilíbrio significa talvez minimizar o prejuízo, mas para o negócio é péssimo, porque queremos as condições para fazer os investimentos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição da Silva.

Apesar de contar com o apoio do Ministério da Infraestrutura, o Reporto foi barrado por orientação do Ministério da Economia, sob argumento de que a renovação do benefício configuraria renúncia de receita sem compensação.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Amanda Pupo
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