Pequenas e médias distribuidoras de derivados de petróleo, reunidas na Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), reclamam dos preços elevados, por conta de especulações, e do formato do mercado de crédito de carbono. Segundo essas empresas, esse é o motivo do atraso no cumprimento das metas do programa de governo Renovabio, definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Apenas 68 de um total de 143 empresas adquiriram créditos de produtores e importadores de biocombustíveis suficientes para compensar as emissões provocadas pela queima de produtos fósseis, como gasolina e óleo diesel, vendidos por essas distribuidoras. O prazo para atingir a meta termina no próximo dia 31. Quem não cumprir será multado. Essas metas estão incluídas na Política Nacional dos Biocombustíveis.

As grandes distribuidoras já conseguiram atingir as suas metas. Faltam, agora, pequenas e médias empresas também acertarem as contas com o governo.

DESCOMPASSO. “Como o Renovabio, por suas regras, obriga uma parte a comprar, mas não obriga a outra a oferecer os créditos, surge um desequilíbrio no mercado, que gera esta situação”, afirmou a Brasilcom ao Estadão/Broadcast, por meio da sua assessoria de imprensa. A entidade afirma ainda que as distribuidoras menores geram caixa ao longo dos meses mas, no fim do ano, têm dificuldade de fazer frente aos preços elevados créditos de carbono.

Com a corrida, a partir de novembro, para atingir a meta, a cotação do Cbio (como são chamados esses créditos) dobrou em relação a janeiro. No início de 2021, um crédito estava sendo vendido a R$ 30,28, enquanto, no dia 15 deste mês (última data divulgada pela ANP), custava R$ 59,90. Na terça-feira, 14 de dezembro, a cotação chegou a bater o recorde histórico de R$ 62,46.

MUDANÇAS. A federação reivindica, desde o lançamento do Renovabio, ao Legislativo, mudanças no programa. A intenção é que a obrigação de compra desses créditos seja transferida para os produtores e importadores de combustíveis fósseis. O argumento é que esses segmentos têm potencial de inovação e esse é o modelo adotado na maioria dos países.

“Essa medida, se implementada, traria equilíbrio ao mercado de Cbios, evitaria os problemas ora enfrentados pelas distribuidoras e permitiria que o Renovabio, ao invés de ser apenas um programa de transferência de renda dos consumidores para os produtores de biocombustíveis, se tornasse, efetivamente, um programa de incentivo à descarbonização do setor de combustíveis do Brasil”, afirma a entidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Fernanda Nunes
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