A Câmara dos Deputados atingiu na noite desta segunda-feira, 13, o quórum necessário para iniciar a apreciação de projetos no plenário. Os deputados começaram a ordem do dia com o projeto de lei que cria um novo Marco Legal das Ferrovias no Brasil.

Havia risco de a sessão ser cancelada pela falta de quórum, já que muitos deputados ainda não haviam chegado a Brasília. Quando os discursos parlamentares começaram, havia o registro de 388 deputados na Casa, mas essa contagem levava em consideração a sessão do Congresso Nacional, cancelada no começo da tarde, na qual a presença pode ser registrada de forma remota.

O PL que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, chamado de BR do Mar, e um projeto que muda as regras do transporte rodoviário interestadual chegaram a entrar na pauta, mas foram retirados.

Em meio à pressão contrária da Frente Parlamentar Evangélica, os deputados também adiaram a análise de um requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 442/1991) dos “jogos de azar”. A matéria regulamenta bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no País.

Autor: Iander Porcella e Amanda Pupo
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