Servidores da Divisão de Desenvolvimento do Incra participam de oficina sobre cobrança e remissão de créditos, em Maceió. Crédito – Ascom/Incra/AL

Servidores do Incra de Alagoas participam, esta semana, de uma oficina de produção sobre remissão, cobrança e baixa contábil de créditos. A capacitação teve início nessa segunda-feira, dia 22, e ocorre até a sexta-feira, no auditório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Centro de Maceió.

O evento é voltado para os servidores da Divisão de Desenvolvimento e faz parte de um calendário nacional. Sandra Cristina Dias Santos Knüpfer, coordenadora geral de Infraestrutura, e Geraldo Soares, assistente técnico da Diretoria de Desenvolvimento, palestrantes da oficina, já passaram em Rondônia e Pernambuco. A próxima oficina será no Ceará.

A oficina objetiva capacitar os servidores para a compreensão do processo e contextualização do período de cobrança, além do entendimento das vantagens para os beneficiários e para a autarquia quanto à remissão, cobrança e baixa contábil. Os participantes também estão tendo conhecimento das referências legais a serem cumpridas, em especial a Lei 13.001/2014, e os procedimentos para alcance dos resultados.

Pela legislação, podem ser remidas (ou perdoadas) as dívidas referentes ao Crédito Instalação, com valores até R$ 10 mil, concedidos entre outubro de 1985 e dezembro de 2013. A lei estabelece critérios para a remissão, dentre eles a comprovação da efetiva aplicação dos recursos. As modalidades Construção e Reforma Habitacional não são abrangidas.

Sandra Cristina destaca a importância da formação. “A oficina vai preparar os servidores para o trabalho de saneamento dos processos e identificação dos casos de remissão e daqueles que podem ser cobrados, e também trata dos procedimentos legais para a conclusão.”

Segundo a coordenadora, considerando levantamentos nacionais prévios, há uma expectativa de que 90% do total devem se encaixar nos critérios de remidos. Os demais serão cobrados.

Os participantes da oficina aprendem a identificar os beneficiários tomadores de crédito, tanto os passíveis de remissão como os que devem renegociar e pagar sua dívida, cadastrar no Sistema Nacional de Concessão e Cobrança do Crédito Instalação (SNCCI), realizar o encerramento dos cadastros e orientar sobre os procedimentos da baixa contábil.