Após um ajuste feito pelo Executivo, o Senado retirou da pauta desta quinta-feira a votação de um projeto que derruba a portaria do Ministério da Infraestrutura assinada para regulamentar o novo marco das ferrovias. A portaria foi editada no último dia 15 para regulamentar a medida provisória das ferrovias. Um dos objetivos do documento foi definir o que deve ser feito quando mais de uma empresa pede para erguer e administrar um mesmo trecho ferroviário – o que aconteceu com a VLI e a Rumo, dois importantes concorrentes do setor.

A norma, no entanto, causou críticas no Senado, que aprovou recentemente um projeto de lei sobre o mesmo tema. Após uma cobrança de parlamentares, o Executivo decidiu corrigir a portaria para evitar a derrubada no Congresso.

A alteração feita pelo governo deixa claro que, nos casos em que há mais de um requerente para o mesmo trecho ferroviário, o governo vai priorizar a análise de autorização de acordo com a chegada da documentação. Nesse caso, a prioridade não é para a outorga em si, mas, para a análise dos pedidos.

O relator do projeto que derruba a portaria no Senado, José Aníbal (PSDB-SP), pediu o adiamento da votação para aguardar o prazo de envio de informações do Executivo ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a portaria.

O governo acredita que a correção é suficiente e que será possível prorrogar o prazo de vigência da MP das ferrovias, que termina inicialmente nesta quinta. “A portaria ajustada atende às preocupações que foram objeto de manifestação de diversos senadores”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Autor: Daniel Weterman
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