Os ministros de Comércio do G-7 divulgaram comunicado conjunto, nesta sexta-feira, em que apresentam uma definição única para os parâmetros e requisitos do mercado digital. Na nota, os representantes de sete economias desenvolvidas defendem que as telecomunicações sejam “competitivas, transparentes justas e acessíveis a investimentos”.

“Estamos unidos em nosso apoio ao mercado digital aberto e em nossa oposição ao protecionismo digital e autoritarismo digital”, começa o texto.

Os países argumentam que o segmento deve ser usado para apoiar a criação de empregos e melhorar os padrões de vidas. Também deve sustentar o empreendedorismo e ajudar na inclusão de negócios à economia global, com foco em empresárias mulheres e donos de pequenas empresas. “Como a base de uma economia digital próspera e inovadora, a internet deve ser aberta, gratuita e segura”, ressaltam.

Os ministros pedem ainda a proibição de tarifas alfandegárias em transmissões eletrônicas, isto é, produtos comercializados e distribuídos online entre pessoas de diferentes jurisdições.

O comunicado diz ainda que os dados devem fluir de maneira livre entre as fronteiras. “Estamos preocupados com as situações em que os requisitos de localização de dados estão sendo usados para fins protecionistas e discriminatórios, bem como para minar sociedades abertas e valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, pontuam.

Para o G-7, as proteções a trabalhadores precisam ser garantidas a pessoas que trabalham diretamente com o comércio digital. “Regras comuns para o comércio digital devem ser acordadas e mantidas na Organização Mundial do Comércio”, reforçam.

Autor: André Marinho
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