O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou nesta quarta-feira que o objetivo da Agenda BC# é criar condições para finanças sustentáveis no Sistema Financeiro Nacional (SFN). A autoridade monetária divulgou neste dia 15 de setembro o Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas e a regulamentação de medidas do Pilar de Sustentabilidade da Agenda BC#, correspondentes às consultas públicas 82, 85 e 86.

De acordo com o BC, os normativos trazem o fortalecimento das regras de gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos, e da elaboração da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelos bancos. As medidas também regulam a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas.

O BC publicou resolução ainda que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural, que já são verificados pelas instituições financeiras e sobre os quais o BC estabelecerá uma segunda linha de defesa.

“Ao fortalecer as regras associadas às questões sociais, ambientais e climáticas, cujo impacto positivo ou negativo, é cada vez mais relevante para a solvência das instituições, o BC reafirma seu papel de garantidor do equilíbrio, da confiabilidade e da solidez do sistema financeiro”, acrescentou o BC, em nota.

Medidas

A Resolução CMN nº 4.943 aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) e no Segmento 4 (S4), nos termos da regulamentação em vigor.

A Resolução CMN nº 4.944 aprimora as regras de gerenciamento do risco social, do risco ambiental e do risco climático aplicáveis às instituições do SFN enquadradas no Segmento 5 (S5).

A Resolução CMN nº 4.945 estabelece novas regras sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações para sua efetiva implementação pelas instituições do SFN.

A Resolução BCB nº 139 estabelece requisitos para divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC) pelas instituições do SFN enquadradas no S1, no S2, no S3 e no S4, relativamente a informações sobre o tema.

A Resolução BCB nº 140 dispõe sobre a criação a Seção 9 – Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos, no Capítulo 2 (Condições Básicas) no Manual de Crédito Rural (MCR).

Autor: Eduardo Rodrigues e Thais Barcellos
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