O Governo do Estado do Paraná decretou situação de emergência hídrica por 90 dias em todo o Estado, com o objetivo de minimizar os impactos da falta de chuvas e garantir as condições mínimas de abastecimento da população. O decreto, assinado nesta quinta-feira pelo governador Ratinho Junior, consta no Diário Oficial do Paraná.

O Estado já tinha uma restrição na região metropolitana de Curitiba e o sudeste. As medidas do novo decreto são praticamente as mesmas do anterior, que autoriza os órgãos estaduais a empregar recursos humanos e materiais, veículos e equipamentos para auxiliar nas operações de abastecimento humano e dessedentação dos animais.

O decreto autoriza as empresas de saneamento a adotarem medidas que garantam o abastecimento público priorizando o uso dos recursos hídricos para esse fim. Com isso, o Instituto Água e Terra (IAT) poderá restringir a vazão outorgada para outras atividades, com o objetivo de normalizar as captações.

As empresas que prestam serviços de saneamento ficam autorizadas a executar rodízios de 24 horas, desde a interrupção até a retomada do abastecimento, com prazo para normalização de mais 24 horas. Esses limites podem ser extrapolados em situações emergenciais de manutenção ou por força maior, devendo ser comunicadas para a população e órgãos de fiscalização.

Além disso, o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) aponta para precipitações abaixo da média do restante do inverno até a primavera, agravando uma situação que já perdura há mais de dois anos no Estado.

Pelo decreto, as medidas levam em conta as previsões meteorológicas e têm respaldo na resolução 77 da Agência Nacional de Águas (ANA), que declarou situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Paraná até novembro de 2021.

Autor: Leandro Tavares
Copyright © 2021 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.