O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 3, que as despesas previstas com precatórios em 2022, em torno de R$ 90 bilhões, equivalem a cerca de 93% das despesas discricionárias do Orçamento (R$ 96 bilhões). Segundo ele, para cumprir o pagamento dos precatórios nestes valores seria preciso paralisar todas as atividades do governo.

Guedes afirmou ainda que, nos últimos anos, houve “salto extraordinário” dos valores ligados aos precatórios. “Isso vem lá de baixo, isso vem de todas as pequenas causas, e vem também da dimensão política, quando Estados e municípios conseguem acordos ou sentenças”, afirmou.

Conforme o ministro, nos últimos três ou quatro anos o valor de precatórios a ser pago girava entre R$ 41 bilhões e R$ 42 bilhões. Agora, o número chegou a R$ 90 bilhões, acima do projetado. “Mesmo com provisão conservadora, estimamos que os precatórios chegariam a R$ 57 bilhões”, disse Guedes. “O número de precatórios (R$ 90 bilhões) extrapolou a possibilidade de reservas nossas.”

Neste cenário, Guedes afirmou que a ideia é de que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permita o pagamento de precatórios até determinado valor. O restante seria parcelado. “Já redigimos a estrutura da PEC dos Precatórios”, disse Guedes. “Conversamos ontem (segunda-feira) com (o presidente da Câmara, Arthur) Lira e com (o presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco, sobre precatórios. Achamos que não precisamos nem mexer no teto”, acrescentou.

Como informou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no dia 30, o governo Bolsonaro discute mudanças nas regras de pagamento de precatórios – os valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva da Justiça. O valor das sentenças para 2022 é calculado entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões, acima dos R$ 54,75 bilhões previstos no Orçamento. Em sua proposta, o governo estuda pagar precatórios de até R$ 60 mil e parcelar o restante.

Sem calote

Paulo Guedes assegurou que não haverá calote da dívida da União representada por precatórios. Apesar de continuar tratando a questão como um “meteoro” que caiu sobre o governo, o ministro procurou tranquilizar os que têm direito ao pagamento de que eles receberão os valores.

Guedes participa nesta terça do debate virtual “Dívidas judiciais e ajuste fiscal do governo federal – Como enfrentar o aumento dos pagamentos de precatórios”, promovido pelo “Poder 360”.

O ministro confirmou a matéria do Broadcast e disse que todas as causas de precatórios com valores até R$ 66 mil serão pagos imediatamente. Os valores acima de R$ 66 mil, serão parcelados em dez vezes, sendo que na primeira parcela será pago o equivalente a 15% do valor e mais nove outras prestações.

“Estou confiante de que vamos achar uma solução. O que posso assegurar é que não haverá calote. Sentenças de pequenos valores serão pagas imediatamente”, disse o ministro.

Sobre os parcelamentos, Guedes disse que eles trarão previsibilidade para o Orçamento. Serão inseridos na peça orçamentária do ano que vem. Sobre as críticas que, segundo o ministro o governo vem recebendo, acusando-o de estar mais preocupado com o novo Bolsa Família do que com os precatórios, Guedes disse que o novo programa de transferência de renda já estava contemplado no Orçamento.

Autor: Fabrício de Castro e Francisco Carlos de Assis
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