O plenário da Câmara aprovou por 425 votos favoráveis e apenas 10 contrários o projeto de lei sobre os depósitos voluntários no Banco Central. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Atualmente, os bancos são obrigados a fazer os chamados depósitos compulsórios, ou seja, reter no BC uma parte do dinheiro, que não pode ser usada para empréstimos. Não existe a modalidade de depósito voluntário.

Para manter a taxa básica de juros na meta estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), atualmente em 4,25%, o BC diariamente oferta títulos públicos com a promessa de recomprá-los no futuro.

Com as operações compromissadas, o BC vende e compra títulos federais para evitar excesso ou escassez de dinheiro em circulação. Para isso, o Tesouro precisa emitir títulos públicos, o que acaba impactando a dívida pública.

Com os depósitos voluntários, conforme o projeto, as instituições poderão optar por recolher os recursos no BC em troca de remuneração, sem a emissão de títulos públicos como nas compromissadas e sem efeito na dívida pública. Para o BC, o instrumento seria uma alternativa às compromissadas. Não haveria substituição de uma operação por outra.

Na Câmara, a relatora na Casa, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), manteve o texto aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, sem novas alterações.

O texto aprovado pelo Senado foi o da relatora da proposta, Kátia Abreu (PP-TO). A senadora alterou o texto original estabelecendo que a remuneração dos depósitos será estabelecida pelo BC. O texto inicial definia que a remuneração não poderia ser maior do que os juros pagos pelo Tesouro Nacional com prazos equivalentes.

Autor: Camila Turtelli e Fabrício de Castro
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