Deputados aprovaram cinco projetos de lei do Congresso (PLNs) para recompor o Orçamento Geral da União, entre eles gastos obrigatórios com Previdência cortados para manter emendas parlamentares. Por meio de acordo entre os líderes, foram aprovados os PLNs 4, 5, 6, 7 e 8.

As propostas ainda precisam ser aprovadas pelos senadores. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, disse que o acordo visa “salvar minimamente o Orçamento da União”.

Por meio do PLN 4, o governo pretende recompor R$ 19,8 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e desfazer a maquiagem adotada pelos parlamentares para conseguir turbinar emendas direcionadas a seus redutos eleitorais sem estourar o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O PLN 5 abre crédito de R$ 584,3 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Desse total, 93% devem ir para o MDR, em programas para construção de casas à baixa-renda no âmbito do programa Casa Verde e Amarela, obras de contenção de encostas em áreas urbanas, sistemas de transporte público coletivo, reabilitação de barragens, empreendimentos de saneamento e construção de sistemas de abastecimento de água.

O PLN 6 abre crédito de R$ 1,095 bilhão para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Desse total, 38% serão direcionados para o financiamento de testes clínicos de vacinas nacionais contra a covid-19; 25% irão para ações de fiscalização e repressão ao desmatamento e incêndios florestais, e 20% para pagamento de contribuições às Organizações Pan-Americana da Saúde (Opas) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

O PLN 7 redireciona recursos para pagamento dos novos efetivos ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, além de cargos em universidades federais criados em 2018 e 2019.

Já o PLN 8 abre crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para operações oficiais de crédito no âmbito de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.

Autor: Anne Warth e Camila Turtelli
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