O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 354,64 milhões em março para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. O Estado do Rio de Janeiro liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em março, com R$ 173,36 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 81,17 milhões) e Goiás (R$ 74,06 milhões).

Os governos do Amapá (R$ 14,87 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 11,18 milhões) também deixaram de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado.

Nos três primeiros meses de 2021, o gasto da União para honrar essas dívidas chegou a R$ 2,044 bilhões. Minas Gerais lidera com R$ 1,139 bilhão no ano, enquanto Goiás (R$ 420,10 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 403,47 milhões) aparecem na sequência. Em 2020, essa conta chegou a R$ 13,331 bilhões.

O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.

Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.

Autor: Eduardo Rodrigues
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