Os jogos de loteria poderão ser pagos com o Pix. O Banco Central, em resolução publicada no BC Correio, ampliou o uso do Pix e incluiu as contas das lotéricas na lista de habilitadas a receber os pagamentos instantâneos.

A novidade, segundo o BC, atende à demanda do mercado que pedia a integração das lotéricas ao Pix. “As novas funcionalidades do Pix mostram o caráter multipropósito do meio de pagamento. Isso significa que ele deve ser capaz de acomodar todos os tipos de transação de varejo, envolvendo pessoas, empresas e governo”, afirma o BC em nota divulgada há pouco. O BC já tinha ampliado o uso do pagamento instantâneo para recolhimento do FGTS e para contas das próprias instituições.

O BC informa que também aprovou um período de seis meses para que as instituições façam ajustes pontuais em suas plataformas que se conectam ao Pix. “Embora o Pix esteja funcionando plenamente, alguns acertos pontuais podem ser necessários a fim de melhorar a experiência do usuário”, afirma a nota. Esses ajustes, segundo o BC, são normais para um sistema de complexidade e magnitude do Pix e determinados apontamentos podem não ser configurados como infrações.

Assim, o BC informa que as instituições estarão isentas de eventual aplicação de multa entre 3 de novembro de 2020 e 15 de maio de 2021, desde que a instituição faça adequações oportunas em sua atuação e tome medidas necessárias para evitar reincidência do apontamento. “O cometimento reiterado de condutas passíveis de penalidade será punido normalmente, na forma do regulamento do Pix e do manual de penalidades.”

Autor: Sandra Manfrini
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