O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira, novas normas para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) na educação. Entre as novas diretrizes, está a proibição de que alunos até o 5º ano utilizem ferramentas generativas de forma autônoma, além de restringir o uso da tecnologia por professores na correção de provas dissertativas e redações. A aprovação representa a última etapa dentro do CNE; no entanto, as normas entrarão em vigor apenas após a homologação do Ministério da Educação (MEC). Após essa homologação, as instituições, sejam públicas ou privadas, terão um prazo de 12 meses para se adequarem.

Proteção de dados:

Quando os alunos utilizarem ferramentas de IA na escola ou na universidade, os dados gerados não poderão ser vendidos pelas plataformas, nem utilizados para publicidade direcionada.

Crianças:

O CNE vetou que alunos da educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental, que têm em torno de 10 anos, utilizem de forma autônoma, sem a mediação do professor, ferramentas de IA, especialmente as generativas e conversacionais.

Universidade:

As instituições devem criar políticas próprias para o uso em diferentes frentes, como ensino, extensão e gestão. Na pesquisa, há uma regra de transparência, e todo uso relevante deve ser indicado.

Vigilância emocional:

A utilização de IA para inferir ou monitorar estados emocionais de estudantes ou de profissionais da educação, a partir de rostos, vozes, comportamentos, escritas, posturas, sinais fisiológicos ou padrões de interação digital, está proibida.

Currículo:

O aprendizado sobre a IA deve estar presente em todas as aulas e ser progressivo. Os alunos devem finalizar a educação básica compreendendo os riscos e vieses da IA, a desinformação e os conteúdos sintéticos.

Detectores de IA:

Devido ao risco de “falsos positivos”, ferramentas que tentam identificar textos, imagens e vídeos gerados por IA não poderão ser utilizadas como único critério para punições em casos de suspeita de fraudes em trabalhos acadêmicos.

Formação de professores:

Os alunos de Pedagogia e de todas as licenciaturas devem adquirir conhecimento sobre como realizar uma análise crítica de dados educacionais e como utilizar a IA em sala de aula, considerando seus aspectos éticos.