O Ministério da Educação (MEC) determinou nesta segunda-feira a suspensão, por 120 dias, do edital que criaria novos cursos de medicina em universidades privadas brasileiras. O período de quatro meses será utilizado pela pasta para analisar, junto ao Ministério da Saúde, o impacto da expansão de novos médicos formados. Outro tópico levado à mesa será o possível comprometimento da estrutura oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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"A decisão tem caráter técnico e temporário, e decorre da necessidade de avaliar os impactos da recente expansão de cursos e vagas de Medicina em razão da conclusão de processos administrativos determinados por decisões judiciais", diz o MEC, em nota.

O edital prevê suspensão da criação de 5.700 novas vagas ligadas ao Programa Mais Médicos em um período de 10 anos. O MEC destaca que, entre 2018 e 2022, a pasta recebeu mais de 360 decisões judiciais determinando a abertura de novos cursos de medicina pelo país, totalizando aproximadamente 60 mil novas vagas potenciais.

"Diante desse novo contexto, a Seres/MEC entende que é imprescindível avaliar os efeitos da judicialização sobre a rede de serviços de saúde e sobre a disponibilidade de campos de prática necessários para a formação médica de qualidade", diz o MEC.

A pasta também diz considerar "essencial" avaliar o impacto da expansão recente dos cursos de Medicina regulados pelos sistemas estaduais e distrital, que não estão sujeitos às mesmas diretrizes federais.