O contrato destinado ao gerenciamento, assessoramento e fiscalização das obras do Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, teve seu valor atualizado para R$ 12.395.028,93. O reajuste, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13), representa um acréscimo de R$ 328.217,28 em relação ao montante anterior, de R$ 12.066.811,65.

A alteração consta no primeiro termo de apostila ao Contrato CPL/AL nº 012/2024, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) e a empresa Dezoito Dezoito Serviços e Locações Ltda. O documento foi assinado em 11 de novembro e estabelece a atualização referente ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024.

O contrato contempla serviços de apoio técnico ao gerenciamento e à fiscalização de diferentes etapas do empreendimento. Entre elas estão a implantação da pista de pouso e decolagem, pistas de taxiamento, pátio de estacionamento de aeronaves, terminal de passageiros, estacionamento, acessos, estruturas de apoio e equipamentos de navegação aérea. Também estão incluídas atividades relacionadas ao comissionamento, à homologação e à certificação necessárias para o funcionamento do aeroporto.

OBRAS TÊM REGISTRO DE PARALISAÇÃO

A atualização financeira do contrato de fiscalização ocorre em um momento em que outro instrumento relacionado ao aeroporto apresenta uma situação que chama a atenção. Também na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, foi publicada a prorrogação do contrato de execução dos serviços de terraplenagem e drenagem da pista, das áreas de taxiamento e do pátio de aeronaves.

O quinto termo aditivo ao Contrato Seinfra nº 05/2021, firmado entre o DER/AL e o Consórcio Aero Maragogi, informa que os serviços abrangidos pelo contrato estão paralisados desde 1º de dezembro de 2025. Mesmo com a suspensão, a vigência do instrumento foi estendida por mais 365 dias, passando a valer até 14 de novembro de 2027.

O documento determina que os prazos de execução sejam ajustados pelo período correspondente à paralisação. Entretanto, o extrato publicado não esclarece o motivo da suspensão nem apresenta uma data para a retomada dos trabalhos.

É importante destacar que os dois contratos possuem objetos diferentes. O registro de paralisação diz respeito aos serviços de terraplenagem e drenagem, não significando, necessariamente, que todas as frentes de trabalho do aeroporto estejam interrompidas.

CRONOGRAMA E CUSTOS EM QUESTÃO

O Aeroporto Costa dos Corais é considerado um empreendimento estratégico para o desenvolvimento turístico e econômico do Litoral Norte alagoano, especialmente para Maragogi, um dos principais destinos turísticos do estado.

Diante das novas informações oficiais, permanecem questões sobre o andamento do projeto, o cronograma atualizado de conclusão, os serviços efetivamente executados e os valores já desembolsados nos diferentes contratos.

A publicação da apostila informa o valor atualizado do acompanhamento técnico, mas não detalha os pagamentos realizados nem apresenta novas medições dos serviços. Também não estabelece uma nova previsão para a conclusão do empreendimento ou o início das operações.

O DER/AL e o Governo de Alagoas poderão esclarecer o estágio atual das obras, as razões da paralisação dos serviços de terraplenagem e drenagem e quais atividades de fiscalização continuam sendo desenvolvidas no aeroporto.