Para as famílias de pequenos agricultores que cultivam a terra dentro do território Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, uma preocupação acompanha o debate sobre a demarcação: onde e em que condições poderão continuar produzindo caso precisem sair da área? Uma resolução do Conselho Nacional de Política Indigenista indica qual órgão deve encaminhar essa questão. Cabe ao Incra, segundo a recomendação, identificar as famílias e avaliar com elas alternativas de reassentamento e de inclusão em programas de reforma agrária.

A orientação está no artigo 5º da Resolução nº 9/2026, em vigor desde 1º de setembro. O Conselho recomenda que o Incra faça o levantamento em conjunto com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas. Também pede ao instituto que promova a mediação fundiária e mantenha diálogo com os pequenos agricultores, com o objetivo de prevenir conflitos e assegurar uma transição pacífica para as famílias e para o povo indígena.

O que isso significa para quem planta na área? O primeiro passo previsto é conhecer a situação das famílias e identificar as opções disponíveis para elas. A resolução não marca data de saída, não aponta propriedades destinadas a reassentamento nem garante automaticamente um lote. Até 8 de novembro, a pesquisa nos registros públicos não localizou calendário do Incra para esse levantamento em Palmeira.

Há também um procedimento próprio para as benfeitorias de ocupantes de boa-fé. Nesse caso, o órgão responsável é a Funai. Pelo Edital nº 4/2026, a Fundação convocou ocupantes já cadastrados para atendimento na unidade da Ufal em Palmeira dos Índios. O atendimento previa acesso ao laudo de avaliação das benfeitorias, orientação sobre a documentação e agendamento da indenização.

A resolução reserva uma tarefa à Prefeitura de Palmeira dos Índios e ao governo de Alagoas: esclarecer a população sobre o processo. Para quem depende da próxima safra, isso significa poder saber a quem recorrer. Ao Incra, a questão é quais alternativas de terra e de continuidade da produção poderão ser oferecidas. À Funai, é como consultar o cadastro, a avaliação das benfeitorias e o andamento da indenização. São respostas que cada família precisa ter para planejar seu futuro.