O município de Maravilha criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. As leis nº 550 e nº 551 foram publicadas nesta terça-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios.

A nova secretaria passa a integrar a estrutura administrativa municipal e terá atribuições relacionadas à formulação e execução de políticas para mulheres. O conselho funcionará como espaço colegiado de participação, acompanhamento e controle social dessas ações.

As normas foram sancionadas em 28 de setembro. A publicação não apresenta, nos extratos analisados, cronograma de instalação, nomeação dos integrantes, orçamento específico ou estrutura inicial de atendimento.

A efetiva implantação dependerá das providências administrativas posteriores, incluindo composição do conselho e organização dos serviços da nova pasta.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.