A Prefeitura de Maceió lançou nesta sexta-feira (18) uma modalidade autodeclaratória de licenciamento para construção, reforma e ampliação de edificações consideradas de baixo risco e baixo impacto. O modelo será aplicado a imóveis com área construída de até 1.500 metros quadrados e, no máximo, três pavimentos.

Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, responsável pelo procedimento, a medida permitirá que projetos enquadrados nos critérios tenham licença emitida a partir das declarações e documentos apresentados pelos responsáveis técnicos.

A prefeitura estima redução de até 90% no tempo de análise. O percentual é uma projeção institucional divulgada no lançamento e ainda não conta, na publicação examinada, com série de resultados que permita medir o efeito prático do novo fluxo.

O município informa que a simplificação não elimina a responsabilidade de proprietários e profissionais pelo cumprimento das normas urbanísticas, ambientais e técnicas. O poder público poderá fiscalizar as obras e aplicar sanções caso encontre divergências.

Na notícia oficial, o Iplan atribui a regulamentação ao Decreto Municipal nº 10.374/2026. O detalhamento dos critérios, dos documentos exigidos e das situações excluídas do procedimento depende do texto normativo e das orientações disponibilizadas no canal municipal de licenciamento.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.