A Prefeitura de Delmiro Gouveia divulgou em 19 de agosto uma versão retificada do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos. O documento retificado mantém inscrições entre 11 e 13 de agosto, mas acrescenta critérios de desempate que não constavam na versão original publicada no portal.

Pela regra incluída, agricultores com histórico de participação em edições anteriores do PAA Municipal e maior regularidade nas entregas terão preferência em caso de empate. O texto manda considerar registros de 2023 e de 2025/2026. Se o empate persistir, deverá ser realizado sorteio público, registrado em ata.

A retificação também passou a informar que o número de agricultores selecionados será definido após a homologação das inscrições, considerando as propostas habilitadas, a disponibilidade orçamentária e o limite por família. Cada unidade familiar poderá fornecer até R$ 5.625 por ano, em seis entregas de até R$ 937,50.

O arquivo retificado foi assinado eletronicamente em 11 de agosto, quando as inscrições começaram. No entanto, a página que o disponibiliza está datada de 19 de agosto. Não foi localizada, no portal consultado, justificativa para a publicação posterior, aviso de reabertura do prazo ou prova de que todos os inscritos foram comunicados antes do encerramento.

A comparação integral feita pela Redação também mostra que as versões original e retificada exibem o mesmo código de verificação documental, embora tenham conteúdo e datas de assinatura diferentes. O fato não permite concluir que houve irregularidade, mas exige confirmação da Prefeitura sobre o histórico de versões e a validade de cada arquivo.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.