O internauta Ruy Ferreira (oruyferreira) , corretor de imóveis publicou em suas redes sociais um vídeo em que critica a atuação de agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (DMTT). A publicação relembra a chamada “indústria da multa” da gestão JHC/ Rodrigo Cunha, que estaria funcionando a todo vapor na capital e já multou mais de 8 mil pessoas.

Desta vez, segundo Ruy, os agentes foram flagrados autuando veículos dentro do estacionamento da loja Carajás, localizada no bairro de Mangabeiras, na parte baixa de Maceió. A unidade possui acessos pelas avenidas Comendador Gustavo Paiva e Dona Constança de Góes Monteiro.

No vídeo, o internauta demonstra indignação com a presença dos fiscais no interior do estacionamento.

Rodrigo Cunha assumiu a Prefeitura de Maceió em abril deste ano e é atualmente o chefe do Executivo municipal.

DMTT pode multar dentro de estacionamento privado?

A cena levanta uma questão importante: agentes municipais de trânsito podem aplicar multas dentro de estacionamentos pertencentes a estabelecimentos privados?

A resposta, em princípio, é sim.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, para os efeitos da legislação de trânsito, também são consideradas vias terrestres “as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo”. Dessa forma, estacionamentos de supermercados, shoppings, home centers e outros estabelecimentos abertos ao público estão submetidos às regras do CTB.

Isso significa que o simples fato de os agentes estarem dentro do estacionamento da Carajás não torna, por si só, as autuações irregulares.

Por outro lado, é necessário saber qual infração estava sendo registrada, onde exatamente os veículos estavam estacionados, qual sinalização existia no local e qual foi o fundamento utilizado pelos agentes para lavrar os autos.

O próprio CTB estabelece também que a responsabilidade pela implantação da sinalização nas áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é do proprietário do estabelecimento.

Repercussão

A crítica feita pelo internauta ganha repercussão porque toca em uma reclamação recorrente entre motoristas: a percepção de que a fiscalização municipal teria caráter predominantemente arrecadatório.

O DMTT tem entre suas atribuições oficiais a fiscalização do trânsito e a aplicação das normas de circulação na capital.

O que precisa ser esclarecido neste episódio específico é por que os veículos foram multados dentro do estacionamento da Carajás e quais irregularidades foram constatadas pelos agentes.

DMTT precisa esclarecer autuações

A Tribuna do Sertão considera necessário que o DMTT informe: quantos veículos foram autuados no estacionamento da Carajás; quais infrações foram constatadas; e se houve solicitação do estabelecimento ou operação específica para que os agentes realizassem fiscalização dentro da área privada de uso coletivo.

Também é importante esclarecer se a sinalização existente no estacionamento atendia às exigências necessárias para fundamentar as autuações registradas.

A Prefeitura de Maceió informa oficialmente que o DMTT é o órgão responsável pela gestão e fiscalização do trânsito na capital.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Maceió, do DMTT e da Carajás sobre o episódio.