O escândalo envolvendo os investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió no Banco Master ganhou um novo desdobramento político nesta segunda-feira (10). O vereador Tácio Melo (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Maceió um requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar as aplicações financeiras realizadas pelo Iprev.

A iniciativa ocorreu poucas horas depois de a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumprirem mandados de busca e apreensão no Iprev, em endereços de gestores e na sede da consultoria Crédito & Mercado, dentro da investigação autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

A criação da CEI ainda não está consumada. O requerimento terá de cumprir os procedimentos regimentais da Câmara antes de uma eventual instalação. Caso seja criada, a comissão deverá investigar as circunstâncias das aplicações, os critérios utilizados, as decisões do Comitê de Investimentos e a eventual responsabilidade de agentes envolvidos.

Valor citado por vereador diverge do foco atual da PF

Um ponto da proposta exige cautela.

Segundo a reportagem sobre o requerimento, Tácio Melo menciona aproximadamente R$ 170 milhões em investimentos realizados pelo Iprev nos exercícios de 2023 e 2024. Esse valor não deve ser confundido com o montante que está no centro da atual operação da Polícia Federal de ontem (10).

Na comunicação oficial sobre as diligências de ontem, segunda-feira, a investigação da PF concentrou-se em duas aplicações em Letras Financeiras do Banco Master que totalizam R$ 97 milhões. São esses R$ 97 milhões que fundamentaram as medidas cautelares analisadas pelo STF.

Portanto, a cifra de R$ 170 milhões mencionada no requerimento da CEI necessita ser detalhada pelo parlamentar para esclarecer quais aplicações foram incluídas nessa soma e se todas estão relacionadas ao Banco Master.

Teca Nelma cobra explicações

A vereadora Teca Nelma (PT) também se manifestou sobre o caso e cobrou explicações da Prefeitura de Maceió. Segundo ela, a administração municipal ainda não prestou esclarecimentos suficientes sobre os investimentos. A parlamentar mencionou R$ 117 milhões aplicados no Master, outro número que já apareceu anteriormente no debate público, mas que também é superior aos R$ 97 milhões especificamente apontados pela PF na investigação atual.

A diferença entre os valores reforça a necessidade de separar o que está documentalmente confirmado pela investigação federal de cifras citadas em manifestações políticas ou levantamentos anteriores.

O que está confirmado

Está confirmado que a Polícia Federal, com apoio da CGU, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em Alagoas e São Paulo. Entre os alvos estão antigos e atuais integrantes da estrutura administrativa e previdenciária de Maceió, além da consultoria Crédito & Mercado.

Também está confirmado que a investigação analisa duas aplicações, realizadas em 2023 e 2024, que totalizaram R$ 97 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. A PF procura esclarecer como foram realizados o credenciamento da instituição financeira, as cotações, análises de risco, os mecanismos de governança e a tomada de decisão que antecedeu os investimentos.

O ministro André Mendonça autorizou ainda bloqueio de patrimônio de investigados, dentro do limite estabelecido na decisão judicial. Essas providências têm natureza cautelar e não representam condenação.

O que a PF suspeita

A Polícia Federal investiga se houve direcionamento das operações, falhas deliberadas nos mecanismos de governança e exposição inadequada dos recursos previdenciários a títulos de risco elevado e baixa liquidez.

Segundo a investigação reproduzida na decisão judicial, a Crédito & Mercado teria participado da condução de procedimentos relacionados ao credenciamento, análises e formação documental das operações. A empresa nega essa versão e sustenta que não recomendou, analisou, aprovou ou participou da decisão do Iprev de investir no Banco Master.

Essas afirmações da PF são hipóteses investigativas que ainda dependem de comprovação.

Renan havia pedido bloqueio em junho

Outro elemento que ganhou repercussão nesta segunda-feira é que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia pedido à Justiça estadual, em 4 de junho, a indisponibilidade de bens de pessoas e empresas relacionadas às aplicações do Iprev, até o limite então indicado de R$ 117 milhões. O pedido foi posteriormente negado no âmbito estadual.

Agora, após o avanço da investigação da Polícia Federal, André Mendonça autorizou medidas de indisponibilidade patrimonial contra parte dos investigados.

Os dois episódios não se confundem juridicamente. A decisão do STF não reformou a decisão da Justiça estadual, pois são procedimentos distintos, com fundamentos e elementos probatórios próprios. O contraste, porém, torna-se politicamente relevante porque mostra que a preocupação com eventual ressarcimento dos recursos previdenciários já havia sido levada ao Judiciário antes da operação desta segunda-feira.

Gestão municipal entra ainda mais no centro das explicações

A eventual criação de uma CEI acrescenta uma nova frente de apuração ao caso.

Até agora, o principal eixo investigativo é federal, conduzido pela Polícia Federal sob supervisão do STF. Se a comissão for efetivamente instalada, a Câmara Municipal também poderá examinar administrativamente as decisões tomadas no âmbito do Iprev e de seus colegiados.

A Prefeitura de Maceió e o Iprev afirmam que vêm colaborando com as autoridades e que os investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis. O instituto também sustenta que sua situação patrimonial permanece capaz de assegurar o pagamento dos benefícios.

A investigação federal, entretanto, pretende justamente verificar se esses procedimentos foram efetivamente observados e se houve manipulação, direcionamento ou deficiência deliberada nas análises.

CEI ainda é pedido, não investigação instalada

A cautela é necessária também no novo capítulo político.

O protocolo do requerimento não significa que a CEI já esteja funcionando. O pedido precisará avançar de acordo com o regimento da Câmara Municipal.

Caso obtenha as condições necessárias para instalação, a comissão poderá se tornar mais uma fonte documental sobre o caso, inclusive mediante requisição de atas, pareceres, relatórios de investimentos e depoimentos de gestores.

O caso, portanto, passa a ter três dimensões: a investigação criminal conduzida pela PF; a supervisão judicial do STF; e, agora, uma tentativa de investigação político-administrativa dentro da Câmara Municipal de Maceió.

Até o momento, nenhum dos investigados foi condenado pelos fatos relacionados às aplicações do Iprev no Banco Master. As responsabilidades individuais permanecem sob apuração.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de informações jornalísticas verificadas sobre a operação da Polícia Federal, decisões do Supremo Tribunal Federal e movimentações na Câmara Municipal de Maceió, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.