O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar uma denúncia envolvendo a contratação de combustíveis pela Prefeitura de Messias. A portaria que instaura o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (8).

O caso está sob a responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que tomou como base as informações iniciais registradas na Notícia de Fato nº 01.2025.00004141-9. O alvo do questionamento é um processo licitatório homologado pelo município em favor da empresa Fernandes & Fernandes, cujo valor total chega a R$ 4,9 milhões.

Caráter preventivo e próximos passos

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa tem caráter preventivo. O objetivo principal nesta fase é reunir documentos e delimitar se houve, de fato, qualquer tipo de ilegalidade no processo de compra.

Caso sejam encontradas desconformidades, o MPAL poderá adotar medidas judiciais cabíveis ou propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os envolvidos.

Como primeiras providências, o órgão determinou:

Notificação do denunciante: para que apresente dados complementares que ajudem na apuração;

Pedido de esclarecimentos: enviado diretamente à Prefeitura de Messias para que se posicione sobre o contrato;

Cruzamento de dados: auditoria interna solicitada ao Núcleo de Gestão da Informação (NGI) do próprio Ministério Público.

O andamento das investigações da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo será acompanhado de perto pelo Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Messias e a empresa citada não haviam se manifestado publicamente sobre a investigação.