A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu andamento a uma nova etapa do processo administrativo de indenização relacionado à Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, ao publicar o Edital de Convocação nº 2/2026. No documento, o órgão chama ocupantes não indígenas, além de espólios e herdeiros vinculados a imóveis e benfeitorias identificados na área, para comparecerem perante a Comissão de Pagamento e tomarem ciência formal dos laudos produzidos, da documentação exigida e do cronograma para futura quitação indenizatória.
O edital informa que a convocação está sendo feita pela Comissão de Pagamento (CP) designada pela Portaria de Pessoal Funai nº 1.469, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2025, observando o que prevê o artigo 26 da Instrução Normativa nº 02/PRES/2012, de 3 de fevereiro de 2012, publicada em 6 de fevereiro de 2012. O foco da medida é o pagamento administrativo relativo às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé cadastradas pela própria Funai na área indígena.

Atendimentos serão realizados no Polo Base Xukuru-Kariri
Os convocados deverão comparecer à Sede do Polo Base Xukuru-Kariri, situada na Rua Prefeito Enéas Simplício do Nascimento, nº 50, bairro São Cristóvão, em Palmeira dos Índios. Segundo a Funai, o comparecimento tem três finalidades centrais: tomar conhecimento do Laudo de Benfeitorias (LB) referente ao imóvel de interesse, receber orientação sobre a documentação necessária para habilitação e agendar a data do pagamento da indenização.
O edital também determina que os interessados se apresentem portando documentos pessoais e demais dados capazes de comprovar a relação com o imóvel vinculado ao levantamento das benfeitorias. Há ainda previsão de representação por procurador, desde que o representante esteja devidamente habilitado por instrumento público.

Convocados deverão comparecer à Sede do Polo Base Xukuru-Kariri, situada na Rua Prefeito Enéas Simplício do Nascimento, nº 50, bairro São Cristóvão, em Palmeira dos Índios

Funai endurece o rito e prevê exclusão
Um dos pontos mais relevantes do documento é o prazo apertado imposto aos convocados. A Funai estabeleceu que os interessados terão até três dias úteis para se apresentar à Comissão de Pagamento, contados da data em que foram convocados, e até cinco dias úteis para entregar a documentação exigida à habilitação do processo administrativo indenizatório.
O edital traz um alerta sem margem para dúvida: os convocados que não atenderem ao chamamento, que deixarem de apresentar os documentos necessários ou que não observarem a data, o horário e o prazo fixados serão excluídos desta etapa do processo de indenização. Trata-se, portanto, de uma fase formal e sensível, em que o cumprimento rigoroso das exigências passa a ser decisivo para a continuidade do interessado no procedimento indenizatório.

Áreas rurais de Palmeira dos Índios entram no radar
A abrangência territorial do edital mostra a dimensão do procedimento em curso. As convocações alcançam imóveis e benfeitorias situados em Cafurna de Baixo, Serra do Amaro, Sítio Baraúna, Sítio Lourdes, Candará, Sítio Cafurna, Sítio Amaro, Cristo do Goiti, Sítio Serra do Candará, Riacho Fundo da Prata, Serra da Candará, Riacho Fundo do Meio, Pirava, Salgado e Serra da Boa Vista.

Ao todo, o edital distribui 26 registros de atendimento entre os dias 10, 11 e 12 de março de 2026, detalhando nome do ocupante, número do laudo, nome do imóvel, localidade e horário de comparecimento.

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Lista do dia 10 de março
No primeiro dia de atendimentos, 10 de março, às 9h, foi convocado Alberto Flávio Duarte Silva Bazílio, referente ao imóvel Bazilio Ranch, em Cafurna de Baixo, laudo 03. Às 10h, comparece Damião Simões da Silva, da Fazenda Amaro, em Serra do Amaro, laudo 13. Às 11h, está previsto o atendimento de Genivaldo Marcelino dos Santos, do Sítio do Negão, em Sítio Baraúna, laudo 07. Às 14h, a convocação é para Heleno Nonato de Sá, da Fazenda Santa Maria, em Sítio Lourdes, laudo 18.
Ainda no mesmo dia, às 15h, constam dois laudos em nome de João Bispo da Silva – Espólio, ambos relativos ao imóvel Cafurna, em Cafurna de Baixo, laudos 02 e 04. Às 16h, foi chamado José Ailton Costa da Silva, também com referência ao imóvel Cafurna, em Cafurna de Baixo, laudo 14. Encerrando a agenda do dia, às 17h, aparece José Corino Nogueira, do Sítio Candará, em Candará, laudo 10.

Lista do dia 11 de março
No dia 11 de março, às 9h, a convocação é para José Francisco de Barros – Espólio, referente ao imóvel Cafurna, em Sítio Cafurna, laudo 12. Às 10h, foi chamado José Francisco do Nascimento, do imóvel Piscina do Deca, em Sítio Amaro, laudo 09. Às 11h, aparecem dois registros em nome de José Humberto da Silva: um referente ao Sítio Lourdes, em Sítio Lourdes, laudo 15, e outro ligado ao Sítio Cristo do Goití, em Cristo do Goiti, laudo 16.
Na sequência, às 14h, deverá comparecer José Moreira Filho, do imóvel Serra do Candará, em Sítio Serra do Candará, laudo 10. Às 15h, a comissão atenderá Luis Carlos Vieira da Silva, referente ao imóvel Cafurna de Baixo, na localidade de mesmo nome, laudo 11. Às 16h, foi convocado Luiz José Soares Leite – Espólio, da Fazenda Riacho Fundo da Prata, em Riacho Fundo da Prata, laudo 02.
Ainda às 17h, há três registros: Manoel Morais dos Santos – Herdeiros, com dois laudos, um para o Sítio Boa Vista e outro para o Sítio Macaco, ambos na Serra da Candará, laudos 05 e 06; e Marcos Ramos Costa, da Fazenda Bom Jardim, em Riacho Fundo do Meio, laudo 03.

Lista do dia 12 de março
A agenda de 12 de março começa às 9h, com Maria Aparecida da Silva de Sá, referente ao Sítio Lourdes, em Sítio Lourdes, laudo 17. Às 10h, a convocação é para Mário Teixeira de Mendonça, do Sítio Cafurna, em Cafurna de Baixo, laudo 19. Às 11h, comparece Patricia Vieira Bazílio, também vinculada ao Sítio Cafurna, em Cafurna de Baixo, laudo 01.
Às 14h, foi chamado Pedro de Carvalho da Silva, do Sítio Tanque, em Pirava, laudo 06. Às 15h, consta Rosália Araújo Vasconcelos e Outros, do Sítio Candará, em Candará, laudo 04. Às 16h, aparece Rosival de Araújo Medeiros – Espólio, da Fazenda Salgado, em Salgado, laudo 01. Fechando a programação, às 17h, estão relacionados Severino Alves de Lima, com imóvel sem denominação, em Serra da Boa Vista, laudo 05, e Severino Vieira da Silva, do Sítio São José, em Serra da Candará, laudo 07.

Documento tem assinaturas eletrônicas e código de validação
O edital foi assinado eletronicamente por Dalva Furtado Saunders, identificada como coordenadora, além de Raimundo Alves das Neves, Georthon Aurélio Lima Brito e João Kafã de Souza Santos. O documento informa que sua autenticidade pode ser conferida mediante o código verificador 09741345 e o código CRC C2B1F050.

A publicação do edital recoloca em evidência uma das questões mais delicadas da realidade fundiária de Palmeira dos Índios: a execução das etapas administrativas ligadas à Terra Indígena Xukuru-Kariri, em meio à necessidade de compatibilizar o reconhecimento territorial indígena com o ressarcimento de benfeitorias apontadas como realizadas de boa-fé por não indígenas. Nesta fase, a Funai deixa claro que o processo entra em um momento prático, com nomes, datas, horários, laudos e prazos peremptórios, abrindo pouco espaço para atraso ou omissão por parte dos convocados.