Palmeira dos Índios recebeu R$ 115.101.239,94 — o maior volume de recursos extraordinários de sua história — oriundos da outorga da concessão dos serviços de água e esgoto, transferidos pela CASAL após a privatização do sistema no Bloco B da PPP Águas do Sertão. A expectativa era de que essa fortuna representasse um divisor de águas para o município, abrindo caminho para obras estruturantes, modernização urbana e equipamentos públicos capazes de gerar desenvolvimento por décadas.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme prestação de contas enviada ao Ministério Público em dezembro de 2024, praticamente todo o valor foi usado para manter a máquina administrativa funcionando, dissipado em despesas ordinárias como folha de pagamento, combustíveis, aluguéis de veículos, publicidade, clínica, suprimentos, passagens, repasses a associações e até destinação controversa ao duodécimo da Câmara Municipal.

COMO O DINHEIRO ENTROU

O montante da outorga chegou aos cofres do município em duas grandes parcelas:
• 08/03/2022 – R$ 50.333.162,29
• 01/09/2022 – R$ 50.333.162,29
• Rendimentos de aplicação – R$ 14.434.915,36
Total geral: R$ 115.101.239,94
Dinheiro suficiente para transformar a cidade. Mas o destino foi outro.


A FORTUNA FOI ENGOLIDA PELA ROTINA

O relatório entregue ao MP confirma que a verba extraordinária — que deveria ser tratada como investimento estratégico — virou “colchão orçamentário” para cobrir despesas que o município já custeia mensalmente com FPM, ICMS, SUS, FUNDEB e outras transferências constitucionais.

Principais destinações:

• Folha de pagamento: R$ 37.149.520,79 (31,85%)
• Saúde: R$ 25.608.786,42 (22,25%)
• Engenharia e infraestrutura: R$ 23.298.782,30 (20,24%)
• Educação: R$ 4.673.318,38 (4,06%)
• Assistência social: R$ 1.482.820,00 (1,29%)
• Transporte e combustíveis: R$ 3.598.479,99 (3,13%)
• Precatórios: R$ 3.468.487,33 (3,13%)
• Locação de veículos: R$ 3.027.760,04 (2,63%)
• Fomento à cultura e associações: R$ 6.152.911,63 (5,35%)
• Publicidade e gráfica: R$ 736.276,75 (0,64%)
• Duodécimo da Câmara: R$ 2.485.907,51 (2,16%), aplicação considerada irregular

A fotografia orçamentária revela que, no lugar de um plano de investimento, o município adotou uma política de dispersão, transformando uma receita extraordinária em manutenção ordinária.


INCONGRUÊNCIAS QUE EXIGEM RESPOSTAS

Alguns gastos chamam atenção pela falta de justificativa técnica e pela fragilidade jurídica:

* Duodécimo da Câmara (R$ 2,48 milhões)
Jurisprudência e o próprio artigo 29-A da Constituição são claros: recursos não tributários não podem compor a base de cálculo do duodécimo.
A destinação, portanto, é controversa e pode configurar irregularidade.
* Fomento à cultura e associações – R$ 6,1 milhões
Sem informações precisas sobre critérios de seleção, metas, contrapartidas ou impacto social.
* Agência de viagens – R$ 120 mil
Despesa que poderia ter sido paga com receitas correntes, não com um recurso histórico e excepcional.
* Locação de veículos e combustíveis – R$ 8,9 milhões somados
Um dos maiores pesos da planilha, sem nota de transformação real para a cidade.
* Publicidade e gráfica – R$ 736 mil
Novamente, despesas rotineiras consumindo verba de caráter estratégico.


VEJA ONDE FOI PARAR CADA REAL DA OUTORGA DAS ÁGUAS DO SERTÃO

RECEITAS

• Outorga – Parcela 01/02: R$ 50.333.162,29
• Outorga – Parcela 02/02: R$ 50.333.162,29
• Rendimentos: R$ 14.434.915,36

TOTAL: R$ 115.101.239,94

DESPESAS DETALHADAS

• Fomento a Cultura e Associações: R$ 6.152.911,63
• Tarifas bancárias (BB): R$ 3.447,50
• Agência de viagens: R$ 120.021,96
• Duodécimo: R$ 2.485.907,51
• CDL: R$ 100.000,00
• Conagreste: R$ 526.358,59
• Transporte e combustível: R$ 3.598.479,99
• Iluminação pública: R$ 755.242,99
• Locação de veículos: R$ 3.027.760,04
• Folha de pagamento: R$ 37.149.520,79
• Suprimentos: R$ 431.376,84
• Ministério da Fazenda: R$ 65.560,92
• Publicidade e gráfica: R$ 736.276,75
• Secretaria de Assistência: R$ 1.482.820,00
• Secretaria de Educação: R$ 4.673.318,38
• Secretaria de Saúde: R$ 25.608.786,42
• Engenharia e infraestrutura: R$ 23.298.782,30
• Serviços de sistemas: R$ 495.980,00
• Compra de imóveis: R$ 500.000,00
• SMTT: R$ 420.200,00
• Precatórios (TJ/AL): R$ 3.468.487,33

TOTAL GERAL: R$ 115.101.239,94