O debate sobre o marco temporal ganhou novos contornos nesta quinta-feira após o advogado Adeilson Bezerra divulgar duas informações que impactam diretamente o processo envolvendo Palmeira dos Índios e a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bezerra informou que a 8ª Vara Federal de Alagoas expediu certidão confirmando que a FUNAI perdeu o prazo legal para apresentar o relatório parcial das atividades de levantamento das benfeitorias na área objeto de disputa no município.

Segundo o advogado, mesmo intimada formalmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas não enviou a manifestação determinada pelo juízo, o que caracteriza descumprimento de ordem judicial.

Para Adeilson Bezerra, o decurso do prazo “reforça a gravidade da situação e evidencia uma atuação ilegal e ao arrepio da lei”, especialmente diante da importância do levantamento para a segurança jurídica de pequenos produtores e famílias envolvidas no processo.

O advogado destacou ainda que o prazo final para o levantamento de benfeitorias se encerra no próximo dia 13, e classificou como ilegais as notificações que vêm sendo entregues agendando visitas para datas posteriores ao fim do prazo. Bezerra assegurou que todas as medidas jurídicas necessárias já estão sendo adotadas.

STF adia início do julgamento

Adeilson Bezerra também informou que o Supremo Tribunal Federal adiou o início do julgamento sobre o marco temporal, que estava previsto para começar nesta sexta-feira.

Segundo ele, durante a madrugada, o STF comunicou que a sessão de abertura ocorrerá agora no dia 10 de dezembro, ocasião em que o relator, ministro Gilmar Mendes, fará a leitura do relatório. Em seguida, ocorrerão as sustentações orais das partes interessadas.
Somente após essa fase o Supremo definirá a data do julgamento de mérito, com o voto do relator e dos demais ministros.

Bezerra orienta que a população permaneça atenta: “Fiquem atentos e contem comigo”.