O presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, solicitou à Polícia Civil celeridade nas providências relacionadas ao inquérito sobre o atentado à Escola Estadual Indígena Pajé Miguel Selestino da Silva, situada na Fazenda Canto, território Xukuru-Kariri.

Em ofício encaminhado ao Delegado Titular da 5ª Delegacia Regional de Polícia de Palmeira dos Índios, Rosivaldo Vilar, o desembargador destacou a urgência de encontrar respostas sobre o atentado, tendo em vista as “recorrentes manifestações de ameaças, racismo e ódio dirigidas aos indígenas Xukuru-Kariri, em razão do tardio processo de homologação de seu território, conforme previsto na Constituição Federal”.

De acordo com as informações encaminhadas à Coordenadoria de Direitos Humanos e ao Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoa, na noite do último domingo, 9 de novembro, um veículo de marca e cor identificados circulou pela Fazenda Canto e, ao chegar nos fundos da Escola Estadual Indígena Pajé Miguel Selestino da Silva, seus ocupantes efetuaram disparos de arma de fogo contra o portão, o muro e a cobertura da quadra poliesportiva, evadindo-se em seguida. A ocorrência criminosa foi registrada no Boletim de Ocorrência.

De acordo com o desembargador Tutmés Airan, o pedido de providências pela Coordenadoria de Direitos Humanos se fez necessário, diante da preocupação apresentada pela comunidade indígena, que já tem vivenciado ofensivas constantes.

“Discursos de ódio e mentiras vêm sendo utilizadas como armas perversas contra o povo Xukuru-Kariri, fomentando um clima crescente de hostilidade em Palmeira dos Índios. Esse ataque à Escola Estadual é um exemplo flagrante da escalada dessa violência que, se não for contida agora, poderá trazer consequências ainda mais graves e muito rápido.

Sabemos da competência da Polícia Civil em Alagoas e o quanto compreendem a importância de que esse inquérito seja concluído com todo o cuidado e toda a urgência, diante do conflito instaurado na cidade”, ressaltou.

O pedido de providências é fundamentado, ainda, na Resolução CNJ nº 253, de 4 de setembro de 2018, que define a política institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, e também ao disposto nos arts. 231 e 232 da Constituição Federal, informado no documento encaminhado à Polícia Civil, que:

“Asseguram aos povos indígenas o reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das crenças, das tradições e dos direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os bens, assim como reconhecem a legitimidade dos índios, suas comunidades e organizações para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses”.