A Justiça de Alagoas negou o mandado de segurança impetrado por um Portal de internet contra a Prefeitura de Palmeira dos Índios, que questionava a forma de organização e transmissão do Festival de Inverno 2025.

Na decisão, o juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 3ª Vara Cível, destacou que não houve qualquer ato ilegal praticado pela Prefeitura e que o município possui autonomia para definir os aspectos técnicos e logísticos de seus eventos, além de ressaltar que não foi apresentada solicitação administrativa formal pelo Portal.

O magistrado também ressaltou que não foi apresentada prova de restrição à liberdade de imprensa, reforçando que o poder público agiu dentro da legalidade.

O procurador geral do município, Klenaldo Oliveira, avaliou a decisão como justa e equilibrada. “Mais uma vez a Justiça reconhece que o município de Palmeira dos Índios atua dentro da legalidade e da transparência. O Festival de Inverno é um patrimônio cultural da cidade, e a gestão municipal tem a responsabilidade de organizá-lo da melhor forma para garantir segurança, qualidade e acesso a toda a população.”

A prefeita Tia Júlia também comentou a decisão. “Recebemos esse resultado com serenidade e gratidão. O Festival de Inverno é feito para o povo de Palmeira e continuará sendo organizado com responsabilidade, respeito à lei e valorização da nossa cultura”, finalizou.

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